A mãe biológica de uma menina de Vila Real anunciou hoje que vai apresentar recurso no Supremo Tribunal de Justiça para recuperar a guarda da filha, que o Tribunal da Relação do Porto decidiu manter por mais seis meses junto da família afectiva.
O Tribunal da Relação do Porto anunciou quinta-feira a decisão de manter esta criança de Vila Real por mais seis meses com a família afectiva, que a disputa com a mãe biológica.
O colectivo de juízes da Relação do Porto revogou assim a decisão do Tribunal Judicial de Vila Real, que em Novembro alterou a medida de promoção e protecção aplicada à menor, entregue à família Carquejo ao abrigo da medida de confiança a pessoa idónea, substituindo-a pela de apoio junto da mãe biológica.
Confrontada com a decisão da Relação, a progenitora, Brigite Elavai anunciou, através do seu advogado, que vai apresentar de «imediato» recurso no Supremo Tribunal de Justiça porque considera que o acórdão «não é claro», já que determina uma aproximação da criança à mãe, sem estabelecer formas ou datas.
O advogado da mãe biológica, Paulo Souto, sustenta ainda o facto do acórdão não ter sido aprovado por unanimidade e considera que a decisão «não defende os interesses» da criança.
A menina de seis anos de Vila Real está a ser disputada há vários anos pela família afectiva, que a acolhe desde os 25 dias de vida, e pela mãe biológica.
Duas das magistradas que constituem o colectivo do Tribunal da Relação consideraram que «não faz sentido coarctar de forma abrupta a possibilidade da menor dispor da família a quem está entregue e que lhe transmite a estabilidade e o equilíbrio físico, psíquico e emocional».
O terceiro elemento do colectivo de juízes da Relação do Porto apresentou uma declaração de voto de vencido, já que corrobora a posição do Tribunal de Vila Real, que acusava os Carquejo de terem decidido «adoptar ilegalmente» a menor.
As juízas decidiram ainda que, durante os próximos meses, terá que ser posto em prática um «programa de aproximação à mãe».
Segundo a decisão judicial, a criança, e a pessoa que a acolhe, terão que ser acompanhados por psicólogo ou pedopsiquiatra distintos dos que têm institucionalmente seguido o caso, sendo que o acompanhamento psicológico deve ser assegurado ou partilhado pelo centro de saúde.
Délio Carquejo, tio afectivo da menor e porta-voz do movimento «Juntos pela Iara», disse à Lusa que a decisão da Relação já «era esperada e vem de encontro às expectativas da família».
«Este acórdão veio repor legitimidade naquilo que a família tem feito e vem dizer que esta família jamais poderia representar um perigo para a criança», salientou.
Considerou ainda não haverem condições para o regresso da menor à mãe biológica.
No entanto, frisou que os Carquejo «nunca rejeitaram nem dificultaram a aproximação da menina à progenitora».
Também importante para o tio é que a criança já não vai passar por uma «institucionalização abrupta», já que, por decisão do juiz do Tribunal de Vila Real, antes de voltar para a progenitora, a criança teria que passar um mês num centro de acolhimento da Segurança Social.
Daqui a meio ano, o Tribunal da Relação vai avaliar novamente o caso e tomar uma decisão com base no trabalho de acompanhamento de uma equipa a designar para o efeito.
Délio Carquejo espera que esse acompanhamento seja feito com «rigor» e respeite o «superior interesse» da menor.
