Depois da autarquia alfandeguense ter conseguido evitar o encerramento do tribunal, passando a seção de proximidade, agora será transformada em Juízo de Alfândega da Fé, para além das obras de requalificação.
Depois do anterior governo PSD/CDS ter encerrado 20 tribunais em todo o país e, pese embora, estivesse previsto, também, o encerramento do Tribunal de Alfândega da Fé, a autarquia, fruto de várias reuniões com o Ministério da Justiça, conseguiu evitar esse processo, tendo o tribunal sido transformado em Secção de Proximidade como muitos outros no distrito e no país.
“Tal decisão embora tivesse evitado um mal maior, o do encerramento, prejudicou as populações do nosso concelho, que passaram a ter de se deslocar em vários processos judiciais ao tribunal de Macedo ou mesmo de Bragança”, refere o executivo, em comunicado.
“Já sob a égide socialista, além de se reabrirem os 20 Tribunais encerrados, no caso da nossa Secção de Proximidade ela será transformada em Juízo de Alfândega da Fé”, sublinha o município. Com este Juízo de Proximidade, irão ser praticados na vila, obrigatoriamente, atos judiciais, bem como todos os julgamentos cuja competência seja dos tribunais singulares em matéria criminal. Sendo que estes julgamentos correspondem a mais de 80 por cento dos processos-crime. Também serão realizadas audições de testemunhas e outros intervenientes no contexto de julgamentos cíveis, evitando as deslocações das pessoas.
De acordo com o executivo, “está a terminar o procedimento das obras para a requalificação do Tribunal que o anterior Governo congelou e o atual já colocou novamente em andamento, estando previsto o início das obras no primeiro trimestre do próximo ano”.
Estas transformações legais, bem como a melhoria do espaço físico, permitirão, segundo a edil alfandeguense, uma melhor administração da justiça, evitando a deslocação das pessoas envolvidas nos processos, melhorando, deste modo, o acesso à justiça.
No entanto, a autarquia “continua empenhada no alargamento e melhoria do acesso à justiça por parte dos nossos munícipes, pelo que continuaremos a trabalhar com os organismos do Ministério da Justiça nesse sentido”, assevera Berta Nunes.
