Lusa
O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto ao contrato de empréstimo até 15,5 milhões de euros destinado à construção do complexo de piscinas de Codessais e a Câmara de Vila Real anunciou que vai recorrer da decisão.
No final de dezembro, o município de Vila Real remeteu ao TdC, para efeitos de fiscalização prévia, um contrato de empréstimo até ao montante global de 15,5 milhões de euros e pelo prazo de 20 anos, destinado a financiar o projeto de construção do complexo de piscinas de Codessais.
Segundo o acórdão do TdC, a que a agência Lusa teve hoje acesso e que tem data de 22 de março, os juízes daquele tribunal decidiram “recusar o visto ao contrato de empréstimo” justificando que, em 2022, o município de Vila Real “apresenta uma margem de endividamento que não permite acomodar o empréstimo contratado”.
O coletivo de juízes referiu que a fiscalização prévia tem como finalidade “verificar a observância dos limites de endividamento”, que o visto é “condição de eficácia do contrato” e que, entre a data de celebração do contrato e a data de decisão do TdC, a câmara deixou de “ter margem de endividamento disponível”.
O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, explicou à Lusa que o pedido de empréstimo foi feito em 2021, ano que o Orçamento do Estado contemplava uma exceção à “norma travão” do limite de endividamento dos municípios, permitindo que utilizassem, se necessitassem, a totalidade da sua capacidade de endividamento.
O Governo alterou os limites de endividamento dos municípios, revogando a limitação da utilização de apenas 20% da margem disponível no início de cada ano, no âmbito das medidas excecionais para as autarquias devido à pandemia de covid-19.
A Câmara de Vila Real considera que, quer a aprovação do empréstimo pelos órgãos municipais, quer a assinatura do contrato com a instituição bancária vencedora do concurso público para este empréstimo, ocorreram ainda em 2021, logo não deveriam ter sido afetadas pela inexistência de Orçamento do Estado de 2022 e é, por esse motivo, que está a recorrer desta decisão.
“Não sabemos se o orçamento vai ou não contemplar essa prerrogativa”, referiu o autarca socialista.
O presidente socialista destacou as “contas saudáveis” desta autarquia, frisando que a recusa de visto não está relacionada com qualquer dificuldade económico-financeira ou com qualquer erro processual ou administrativo.
No final do ano passado, a capacidade legal de endividamento era de 23,6 milhões de euros.
Rui Santos afirmou que a câmara não vai desistir do projeto que classifica como “estrutural” para Vila Real.
O autarca disse que as atuais piscinas da cidade, quer as cobertas, quer as descobertas, têm mais de 40 anos e explicou que o complexo terá piscinas cobertas com pistas de 50 metros, com condições para treinos de atletas que “queiram ter performances mundiais e olímpicas”, terá espaços para a prática de natação regular e escolar, bem como para atividades ligadas à medicina e fisioterapia.
Inclui ainda piscinas exteriores para a época estival, a recuperação de toda a envolvente do complexo, bem como a instalação de um elevador que ligará a zona junto ao rio até à do parque de campismo.
“Estamos convencidos que, no próximo quadro comunitário, teremos financiamento para um conjunto de módulos ligados a este complexo, nomeadamente a eficiência energética, módulos suaves de mobilidade ou o lazer”, referiu.
A serem aprovadas candidaturas aos fundos comunitários, o município, segundo Rui Santos, não usará toda a verba do empréstimo contratualizado.
Fotografia: António Pereira
