No passado dia 11 de Fevereiro foi publicada uma lei (9/2002), que diz contemplar os ex-combatentes. Ela é, porém, injusta, restritiva e descriminatória, pois põe de lado os ex-militares e contempla unicamente os ex-combatentes com registos de remunerações no regime contributivo da segurança social portuguesa, o que não é o caso da grande maioria dos emigrantes portugueses.
As causas são do conhecimento geral:
Os emigrantes são oriundos do meio rural, onde não se cotizava para a reforma. Muitos patrões da altura não efectuaram os descontos devidos, o próprio Estado considerou-os jornaleiros sem descontos (cantoneiros, caminhos de ferro, etc.) ou então já eram emigrantes antes do serviço militar. Em consequência, o tempo de serviço militar não é considerado para efeitos da taxa de formação da pensão nem para a formação dos períodos de garantia.
Por conseguinte, a referida lei divide os portugueses em duas categorias:
Os que não emigraram e são abrangidos pela lei;
Os que emigraram e não são abrangidos pela lei (salvo raras excepções).
Os ex-militares ou ex-combatentes emigrantes são, assim, duplamente penalizados:
Não têm direito a uma pensão de velhice ao prorata temporis.
tempo de serviço militar e a eventual bonificação não contam para a taxa de formação da pensão comunitária.
Muitos emigrantes aspiram regressar a Portugal para gozarem uma reforma merecida, após anos e anos de trabalho no estrangeiro, mas são impedidos por uma situação injusta que lhes recusa a totalização - proratização dos seus direitos.
A Comissão dos ex-militares e ex-combatentes portugueses de França acaba de escrever uma carta ao Governo, à Presidência da República, ao Provedor de Justiça e aos grupos parlamentares alertando, uma vez mais, os principais responsáveis pela vida política portuguesa para esta situação revoltante.
As Comissões de Ex-Militares da Alemanha, França, Luxemburgo e Suíça reúnem-se no dia 11 e 12 de Maio, no Luxemburgo, para coordenar as formas de acção e de luta.
Com o intuito de informar e mobilizar a comunidade portuguesa, a presente Comissão realiza no próximo dia 2 de Junho uma importante reunião pública em Paris, que conta com a colaboração do Conselho da Comunidade Portuguesa de França.
Nos dias 8, 9 e 10 de Junho, Paris será o palco dos grandes festejos do Dia de Portugal – Dia de Camões, em presença do Sr. Presidente da República Portuguesa, Dr. Jorge Sampaio. Nesses dias, os Ex-Militares denunciarão em "alto e bom som" a forma como "A Pátria Contempla os Seus Filhos ..."
