A Câmara do Peso da Régua quer tomar posse por usucapião do parque termal das Caldas de Moledo, cuja propriedade é reivindicada pela nova Entidade Regional de Turismo do Douro, que já ameaçou contestar a medida da autarquia.
O presidente da Turismo do Douro, António Martinho, afirmou hoje à Agência Lusa que foi apanhado de \"surpresa\" por dois editais publicados num jornal regional que indicam duas escrituras públicas, através das quais o município da Régua adquire, recorrendo à figura do usucapião, o património das termas de Caldas de Moledo.
A Entidade Regional Turismo do Douro juntou as extintas regiões de turismo do Douro Sul (Lamego), Serra do Marão (Vila Real) e a Junta de Turismo das Caldas de Moledo (Peso da Régua).
As escrituras foram feitas no Cartório Notarial de Lamego e publicadas na sexta-feira no jornal regional Notícias do Douro.
Uma das escrituras refere-se a três prédios localizados no concelho de Mesão Frio, designadamente um rústico com 28.293 metros quadrados e dois urbanos (casa de rés-do-chão destinada a balneário termal com logradouro e mais uma casa de rés-do-chão e andar).
Já o outro edital tem a ver com um prédio urbano de três andares, denominado Grande Hotel, que já está localizado em terrenos do concelho da Régua.
Em ambos os documentos pode ler-se que, \"apesar\" dos prédios estarem registadas nas conservatória do Registo Predial de Mesão Frio e Peso da Régua \"a favor da extinta Junta de Turismo das Caldas do Moledo, os mesmos são pertença exclusiva do município do Peso da Régua\".
Os prédios foram adquiridos pela Junta de Turismo em Outubro de 1962.
A câmara alega que, apesar de na referida escritura de compra e venda ter intervido a Junta de Turismo, \"foi o município de Peso da Régua que suportou todos os custos e despesas, pagando o preço pois, a Junta de Turismo, à data não era mais do que um órgão auxiliar da administração local\".
Na ocaisão, os prédios ficaram \"em nome da Junta de Turismo em virtude de ser esta entidade a gestora da actividade turística local\".
No documento pode ainda ler-se que \"todos os bens afectos à Junta de Turismo mais não eram bens que pertenciam de facto ao município do Peso da Régua, pois era este que suportava todos os encargos, que promovia a sua administração, estando assim na sua posse como única dona\".
Apesar de não ter qualquer \"qualquer documento formal que legitime o seu domínio sobre os referidos prédios, a autarquia justifica o seu direito de propriedade com a \"posse contínua e pública, desde há mais de 20 anos\", a qual \"levou à aquisição por usucapião\".
O registo da aquisição de uma propriedade por usucapião é feito, na maior parte dos casos, com base numa escritura de justificação notarial em que a pessoa declara ser proprietária de um determinado imóvel há mais de vinte anos.
Depois da publicação das escrituras, existe um período de 30 dias para contestar esta aquisição.
E é precisamente isso que o presidente da Turismo do Douro vai fazer de imediato, \"impugnando as escrituras\".
\"No meu entender não há disputa nenhuma\", sublinhou.
Martinho recorre-se da legislação, recordando que \"as entidades regionais de turismo sucedem automaticamente na titularidade de todos os bens, direitos e obrigações das regiões e zonas de turismo compreendidas na sua área territorial de competência\".
Antes de serem acabarem as regiões e zonas de turismo tiveram ainda que entregar à nova entidade \"o cadastro de todos os bens, direitos e obrigações que titulavam e a conta de gerência do seu exercício, referida à data da extinção\".
\"Se nós assumimos o pagamento com o pessoal, as dívidas que entramos, também devemos assumir os bens. Nesse sentido estamos convictos de que este espaço é propriedade da Entidade Regional Turismo do Douro\", frisou.
Martinho referiu que decorreu uma reunião com o presidente da autarquia da Régua, Nuno Gonçalves, onde o assunto foi abordado, mas acrescentou que \"nunca\" imaginou ser confrontado, de um momento para o outro, com um edital publicado num órgão de comunicação social regional.
O responsável defendeu uma \"solução boa\" para as Caldas de Moledo, que envolva os municípios da Régua e também Mesão Frio.
\"A Turismo do Douro não tem vocação para gerir termas, mas pode-se encontrar uma solução que seja benéfica para todos, desde uma empresa mista, uma contratualização ou uma entidade que já tenha experiência nesse domínio. Tudo é plausível e devia ser posto, sem pressas, em diálogo e análise para se encontrar uma solução\", frisou.
A Agência Lusa tentou obter mais esclarecimentos por parte da Câmara da Régua, que diz que, para já, não se quer pronunciar sobre o assunto.
