Agora sim está oficialmente criada a nova Unidade Local de Saúde do Nordeste, com a natureza de entidade pública empresarial, que integra o Centro Hospitalar do Nordeste e o Agrupamento de Centros de Saúde do Nordeste.
O decreto-lei foi publicado, ontem, em Diário da República, e entra em vigor no dia 1 de Julho. Será o próximo Governo que vai decidir a constituição do novo conselho de administração que terá cinco elementos.
Com esta publicação extingue-se o Centro Hospitalar do Nordeste, que administrava os hospitais de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela, bem como o ACES Nordeste, que administrava 15 centros de saúde do distrito de Bragança e ainda de Vila Nova de Foz CÎa no distrito da Guarda.
A nova administração da ULS do Nordeste será nomeada por despacho dos membros do Governo que sair das eleições de domingo e terá apenas cinco elementos, ou seja, menos dois do que a actual administração do Centro Hospitalar do Nordeste.
O conselho de administração terá um presidente e quatro vogais, sendo que dois deles terão de ser médicos, para gerir a direcção clínica dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares, e um enfermeiro, que vai assegurar a direcção de enfermagem, podendo ser coadjuvados pelo máximo de três adjuntos cada.
Pode ainda integrar o conselho de administração, um vogal não executivo sob proposta das associações de municípios que integrem a correspondente unidade territorial definida com base nas NUTS III. O mandato dos membros da administração terá a duração de três anos.
Prevê-se que esta medida vai permitir poupar mais de 12 milhões de euros por ano. Para além disso vai permitir alterar a forma de financiamento da saúde no distrito, aumentando o valor pago pelo Estado por cada acto médico praticado e equiparando esse valor ao que já é pago no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, considerado um hospital central.
Por outro lado, a ULS do Nordeste vai também trazer benefícios aos pacientes, que passam a ter acompanhamento mais personalizado, já que deixa de haver diferenças entre os sistemas dos cuidados de saúde primários, nos centros de saúde, e os cuidados hospitalares.
Os médicos podem ter acesso a todo o historial clínico do paciente e aos exames já realizados. Este é outro ponto em que se poderá poupar mais dinheiro, uma vez que há um maior aproveitamento dos recursos públicos de saúde, como os técnicos e os laboratórios, deixando de haver a necessidade de recorrer a serviços privados.
O modelo agora adoptado pressupõe a possibilidade dos médicos hospitalares poderem deslocar-se aos centros de saúde, acautelando dessa forma a desnecessária afluência ao hospital. O capital estatutário da nova unidade é de 35 milhões de euros, sendo que o endividamento não pode exceder o limite de 30 por cento
