O processo em que os detidos se encontram envolvidos conheceu novo desenvolvimento na passada quinta-feira quando o empresário que os contratou, António Morgado, 50 anos, declarou-se culpado, perante o juiz do Tribunal Federal de Concord, New Hampshire, da acusação de angariação de mão-de-obra ilegal para trabalhar nas suas empresas.
Os detidos, presos na cadeia de Dartmouth, estavam sob custódia das autoridades federais como testemunhas materiais no processo instaurado contra Morgado.
Face à declaração de culpa assumida pelo empresário português, a tutela dos detidos foi transferida para o INS, explicou o advogado Frederick Q. Watt que representa os trabalhadores.
“Não posso garantir uma data para o seu regresso, mas poderá ocorrer nos próximos dias, dependendo da disponibilidade de lugares na Azores Express, uma vez concluído o processo burocrático para o seu repatriamento”, disse ao PT o advogado Frederck Watt.
“Os processos de repatriamento foram organizados individualmente, uma vez que a situação dos detidos não é igual em todos os casos. Uns entraram nos EUA sem visto, ao abrigo do Visa Waiver Program, alguns já excederam o prazo de permanência legal no país, enquanto outros estão dentro prazo legal de permanência”, explicou o advogado, adiantando que o Consulado de Portugal em New Bedford já tratou de toda a documentação necessária para que os detidos possam regressar aos Açores.
Frederick Watt explicou ainda que a situação de trabalho ilegal em que os açorianos se encontram podia ter sido evitada, se o empresário seguisse as vias legais importando mão-de-obra temporária, requisitando junto do INS os necessários vistos.
O cônsul de Portugal em Nova Bedford, Fernando Teles Fazendeiro, deslocou-se sexta-feira à cadeia de Dartmouth para dar início ao processo para o regresso dos detidos a São Miguel.
“A situação dos detidos mantém-se, mas estão mais optimistas perante a possibilidade de uma breve regresso, que poderá ocorrer muito brevemente, disse o cônsul de Portugal, recordando que “desde a primeira hora que a Secretaria de Estado das Comunidades, através do Consulado de Portugal, vem acompanhando a situação dos detidos, estabelecendo contactos com as autoridades americanas e tomando outras iniciativas tendentes a resolver a situação.
“O governo português contratou de imediato os serviços de um advogado para representar os detidos, assumindo todos os custos com sua defesa jurídica, e sclareceu Teles Fazendeiro.
O governo dos Açores, como afirmou o presidente Carlos César na visista que fez à cadeia de Dartmouth, assumiu as despesas com o transporte dos 26 açorianos.
Entretanto, depois de se confessar culpado da acusação de ter importado mão-de-obra ilegal, o empresário António Morgado encontra-se em liberdade e deverá ser sentenciado a 02 de Dezembro, incorrendo numa pena que pode ir até 10 anos de prisão e numa multa de 250 mil dólares.
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