Lusa
A União das Adegas Cooperativas do Douro apelou hoje à Assembleia da República que confirme a lei que restaura a Casa do Douro, concordando com a inscrição obrigatória, mas não o pagamento de uma quota.
A Assembleia da República (AR) aprovou em 05 de abril um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício sede, em Peso da Régua, distrito de Vila Real, para a nova associação a ser criada.
Em maio, o Presidente da República decidiu devolver, sem promulgação, o diploma pedindo uma "reflexão adicional".
A União das Cooperativas do Douro disse hoje, em comunicado, que aprovou por unanimidade uma posição que apela à Assembleia da República que “confirme os termos da lei sobre a Casa do Douro", devolvida para reapreciação por Marcelo Rebelo de Sousa.
Para esta organização, a “inscrição obrigatória justifica-se para efeitos de representatividade dos vitivinicultores, não se justificando o pagamento de uma quota obrigatória, já que a Casa do Douro tem condições para ser autossustentável sem necessidade de sobrecarregar os vitivinicultores com o pagamento de uma quota obrigatória”.
“É a hora de defender com justiça o Douro e os seus vitivinicultores, que a lei aprovada garante”, frisou a união.
Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense na mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições, até que a sua dimensão pública foi extinta em dezembro de 2014, no Governo PSD/CDS-PP, e a sua gestão entregue à organização privada, a Federação Renovação do Douro.
A Associação da Lavoura Duriense (ADL), que perdeu o concurso para a FRD, também se congratulou com a decisão dos deputados na Assembleia da República, considerando que “veio restabelecer a justiça na região, através de legislação aprovada”.
“Consideramos que este diploma não é perfeito e que pode ser melhorado, mas já é um começo de justiça e de devolução ao Douro daquilo que lhe pertence”, salientou a ALD.
Esta associação enaltece a “coragem dos deputados e respetivos partidos que souberam interpretar os interesses da região, ao proporem este diploma que, veio imediatamente pôr a nu os verdadeiros interesses de quem está a intitular-se representante da produção, mas que toma posições conjuntas com o comércio, contra os próprios interesses daqueles que dizem representar e defender”.
A legislação aprovada no parlamento foi contestada pelos representantes das áreas da produção e comércio no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
Foto: Fernando Peneiras
