O Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (SCTS) divulgou hoje que o Ministério Público de Bragança acaba de proferir a primeira acusação por exercício da Medina do Trabalho sem qualificações contra um médico e um técnico desta área
De acordo com o sindicato, «numa decisão inédita em Portugal, o Ministério Público de Bragança acusou um medico e um técnico de Higiene e Segurança no Trabalho de usurpação de funções».
Os dois profissionais foram acusados da co-autoria do crime na sequência de uma queixa deste sindicato, por contratarem pessoal não qualificado para a realização de exames.
Segundo a acusação, o caso ocorreu na prestação de serviços da área da Medicina do Trabalho, Higiene e Segurança aos trabalhadores do Hospital de Bragança.
Aquela unidade de saúde terá contratado o serviço a uma firma do Porto, a Medicisforma, que «se foi socorrendo das instalações, equipamentos e pessoal dessa unidade de saúde, através de um protocolo efectuado para o efeito».
Dos exames constantes do protocolo faziam parte electrocardiogramas e espirometrias, funções próprias dos cardiopneumologistas.
«Não tendo a Medicisforma pessoal próprio com tal habilitação profissional, e depois de o hospital ter manifestado a impossibilidade de o seu serviço de cardiologia cooperar, decidiram contratar uma enfermeira para realizar as espirometrias», refere o SCTS em comunicado.
A enfermeira terá efectuado aos trabalhadores do Hospital de Bragança mais de uma centena de espirometrias, de acordo com a denúncia do sindicato.
O Ministério Público não acusou, contudo a enfermeira, o que levou o sindicato a requerer a abertura da instrução do processo, com vista a incluir a profissional no lote de acusados.
Qualquer que seja o resultado deste processo, o sindicato considera estar perante «um momento histórico para as profissões das tecnologias da saúde».
Segundo denuncia, «existem milhares de situações análogas para as quais não se tem conseguido reunir os testemunhos indispensáveis, nem tão pouco a Inspecção-Geral das Actividades da Saúde tem demonstrado capacidade de intervenção».
O sindicato refere ainda que «há cerca de um ano que vem solicitando audiências ao ministro do Trabalho, sem resposta».
O SCTS lembra que compete ao Ministério autorizar as actividades das empresas da Medicina do Trabalho, obrigando «à existência de recursos humanos suficientes e com as qualificações profissionais exigidas».
«Dada a situação identificada pelo Ministério Público de Bragança estar generalizada em Portugal, o SCTS insiste em ser recebido pelo ministro do Trabalho».
Solicitou ainda uma reunião, com carácter de urgência à Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública tendo em vista um rigoroso inquérito à situação instalada.
