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É já no dia 6 de setembro que entra em funcionamento o Balcão Único do Prédio (BUPi) de Valpaços, um serviço que disponibiliza técnicos habilitados para ajudar os proprietários a identificar no mapa digital os seus prédios rústicos e/ou mistos.
O procedimento de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) das propriedades pode ser feito através da plataforma online (www.bupi.gov.pt). “Nem toda a gente domina ainda as novas tecnologias da informação e e muito menos no meio rural, como é o nosso concelho, com a população envelhecida, sendo precisamente as pessoas mais velhas que conhecem a exata delimitação das suas propriedades”, explica o vereador Jorge Pires, justificando a razão pela qual o município decidiu criar este novo serviço de atendimento, que conta com um balcão presencial, em Valpaços.
Neste momento, o município está empenhado em fazer chegar a informação a todos os munícipes. O primeiro passo foi reunir com os presidentes de junta das 25 freguesias do concelho, explicando-lhes a importância e o funcionamento do BUPi, “por serem eles os principais interlocutores com a população”, refere o vereador.
“É bom que todos tenhamos presente que a simples inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade. Para isso é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que é gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi”, explica Jorge Pires.
O município de Valpaços tem uma área de 549 km2, e perto de 103 mil matrizes de prédios rústicos e mistos registados nas finanças. “É um trabalho árduo, que tem de ser feito e nós estamos aqui inteiramente disponíveis para facilitar o processo dos proprietários. O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno, em questões de emparcelamentos, permutas, heranças, etc.”, insiste.
Em breve, os técnicos do BUPi de Valpaços vão fazer sessões de sensibilização e informação em cada uma das freguesias do concelho.
Para o município, também é importante o conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades, para um eficaz planeamento e gestão do território, garantindo a sua valorização e desenvolvimento sustentável.
Por fim, este conhecimento da titularidade dos terrenos é também fundamental para uma correta implementação de políticas de prevenção de fogos florestais.
Durante muito tempo, a delimitação das propriedades era feita com o uso de marcos, dando origem a enganos. É precisamente para proteger juridicamente os proprietários e as propriedades, ao mesmo tempo que se percebe e se trabalha no ordenamento territorial do país, com todo o rigor que o uso da georreferenciação nos permite, que surgiu o BUPi – o Balcão Único do Prédio.
Esta plataforma inovadora é fruto da cooperação entre a Administração Central e Local, respetivamente, os ministérios da Justiça, das Finanças, da Agricultura, do Ambiente e os Municípios.
O BUPi de Valpaços foi criado graças a uma candidatura ao programa – Capacitação e modernização das Administrações e dos serviços públicos – Capacitação da Administração Pública (FSE), financiada ao abrigo do Programa NORTE2020 e Município de Valpaços.
