A assembleia municipal de Bragança aprovou hoje uma redução do IMI em 30 por cento aos proprietários de prédios degradados que procedam à reabilitação.
A minoração do Imposto Municipal Sobre Imóveis para estes casos vigorará por um período de quatro anos.
A assembleia aprovou também um agravamento no mesmo valor de 30 por cento aos prédios que necessitarem e permaneçam sem obras de reabilitação.
O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias explicou que estas medidas de majoração e minoração da taxa de IMI visam fazer sentir aos proprietários que "devem ter algum cuidado com a reabilitação do património edificado" e simultaneamente dar "um benefício às pessoas que procedam a obras".
A majoração e minoração de 30 por cento incide sobre a taxa de IMI, hoje também aprovada, para o ano de 2014 e que sofrerá uma redução dos atuais 0,355 por cento do valor patrimonial para 0,335.
A redução de 0,020 por cento representa um corte de "seis por cento" e é para o autarca social-democrata "um sinal positivo às famílias atendendo às dificuldades" do momento devido à crise.
A taxa fica aquém do valor mínimo de 0,3 por cento permitido pela lei e reclamado pela oposição socialista na assembleia municipal, que votou contra a proposta da autarquia aprovada pela maioria social-democrata.
A lei permite ao municípios majorar ou reduzir as taxas gerais que são de 0,8 por cento para prédios rústicos, entre 0,5 por cento e 0,8 por cento para prédios urbanos e entre 0,3 por cento e 0,5 por cento para prédios urbanos avaliados nos termos do novo código do IMI (CIMI).
Com a redução proposta, a Câmara de Bragança abdicará de cerca de 300 mil euros dos 3,2 milhões de euros que arrecada anualmente com este imposto.
