Lusa
A Câmara de Vila Pouca de Aguiar vai atribuir um máximo de 50 euros por elemento a famílias com perdas de rendimento devido à covid-19, revela uma proposta a que a Lusa teve hoje acesso.
A comparticipação mensal terá o valor máximo de 50 euros por cada elemento do agregado familiar, que terá de apresentar um recibo comprovativo da despesa efetuada, sendo que a despesa deve ser realizada no concelho de Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, descreve o documento aprovado em reunião do executivo liderado por Alberto Machado.
São elegíveis, em termos de faturação, todas as despesas relativas a bens considerados indispensáveis, como bens alimentares e artigos de higiene, destaca ainda a proposta.
"[O] objetivo é apoiar famílias que enfrentam perdas de rendimentos por situações de desemprego, por inatividade profissional como trabalhador independente, por situações de lay-off ou por situação de doença decorrentes da crise covid-19", refere a proposta.
Também para estas famílias foi aprovada uma "redução de 50% nas tarifas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, nos termos e condições definidos no respetivo tarifário".
A autarquia aguiarense aprovou por unanimidade em reunião de câmara, em 14 de janeiro, um conjunto de medidas em vigor desde janeiro até 31 de março e adotou outras medidas para todo o ano de 2021.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) terão "isenção de pagamento da fatura da água e demais tarifas que lhe estão associadas", enquanto os consumidores com o tarifário 'comércio e serviços' terão uma redução de 50% no pagamento da fatura da água e demais tarifas.
"A redução é concedida para um consumo que não comporte um aumento superior a 15% em relação à média do período homólogo do ano anterior. Os estabelecimentos comerciais que durante o período de confinamento sejam obrigados a encerrar, por imposição legislativa, ficam isentas de pagamento de água e demais tarifas durante esse período", pode ler-se.
A autarquia aprovou ainda a "suspensão do licenciamento da ocupação de espaço do domínio público para instalação de esplanadas, desde que garantido o cumprimento das normas de mobilidade e acessibilidade".
Recebeu ainda luz verde uma "medida de apoio aos munícipes em situação de isolamento e/ou quarentena, devido à covid-19 através de serviços de segurança, apoio social e de enfermagem, até ao restabelecimento/recuperação da sua situação de saúde e bem-estar".
Assim, serão ativadas "as Zona de Concentração e Apoio às Populações (ZCAP) em instalações próprias ou disponibilizadas ao Município, permitindo a acomodação e pernoita das pessoas em isolamento" e a "criação de equipa constituída por vários colaboradores, nas áreas da proteção civil, assistência social e enfermagem das pessoas vulneráveis, disponível 24h por dia para acompanhamento e retaguarda, em especial no período noturno".
Foram também aprovadas medidas para todo o ano de 2021, como "a realização semanal do Mercado de Produtos Locais, com isenção de pagamento de taxas e licenças" e "a suspensão da obrigação de pagamento nos parcómetros que se encontram instalados na via pública".
E ainda "a comparticipação do montante equivalente a 100% da sanidade animal, ao abrigo do Regulamento Municipal de Fomento da Produção Pecuária, extensível à produção de suínos".
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.031.048 mortos resultantes de mais de 94,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 9.028 pessoas dos 556.503 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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