A Câmara de Vila Real quer classificar como monumento de interesse municipal o Chafariz do Cabo da Vila, um património medieval construído para abastecer a população de água, um procedimento publicado hoje em Diário da República (DR).

Segundo o DR, a partir de hoje, data da publicação do anúncio, inicia-se o prazo de 30 dias úteis para todos os interessados se pronunciarem sobre o processo de decisão de classificação.

O chafariz do Cabo da Vila ou Fontinha situa-se no centro da cidade de Vila Real, numa via pública com acesso pela rua Fontinha, e é, ao que tudo indica, datável do século XV.

Na proposta de classificação, consultada pela agência Lusa, a câmara justifica que se trata de um “património cultural de valor inestimável para o concelho, o chafariz mantém as suas características de origem medieval, incluindo a pedra de armas, hoje o brasão mais antigo representativo do município de Vila Real”.

“A morfologia do chafariz integra um grande espaldar em cantaria de granito, com cerca de cinco metros de altura, rematado por uma cornija. Nesse pano principal, além da pedra de armas, assinale-se a porta de acesso à respetiva mina e um conjunto de cruciformes gravados na pedra”, refere ainda.

Este património, no entanto, tem estado um pouco esquecido e o objetivo do município é realçar “o interesse histórico e cultural” do imóvel que foi alvo de ameaça devido a uma obra que foi embargada pelo município.

No documento é explicado que, no início de 2023, constatou-se a “realização de obras que decorriam subitamente e sem licenciamento naquele espaço público, quer na zona das estruturas de betão anteriormente edificadas de modo abusivo na base do pombal de madeira que ali estivera durante alguns anos, quer no início do próprio Beco da Fontinha, estreitando-lhe a passagem”.

“Foi identificada a pessoa responsável e imediatamente notificada para efeitos de suspensão dos trabalhos e embargo total das obras. Ora, neste contexto de risco acrescido, importa que o município de Vila Real redobre os esforços que vem desenvolvendo para requalificar este valioso património público, devolvendo-o com dignidade às gerações atuais e futuras”, salienta a autarquia.

O objetivo do município é a “preservação, defesa e valorização do património cultural”

A partir do início do procedimento de classificação de bem de interesse municipal da fonte, o imóvel é “considerado em vias de classificação”, ficando ao abrigo do que a lei dispõe sobre a matéria.



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