Lusa
O presidente da Câmara de Vila Real quer ultrapassar constrangimentos resultantes de parte “significativa” do concelho estar inserida na “zona tampão” do Douro Património Mundial, obrigando todos os processos urbanísticos a pareceres “morosos e exigentes”.
Uma situação que, para Rui Santos, “não faz rigorosamente sentido nenhum”, porque a área em causa não está classificada no âmbito do Alto Douro Vinhateiro (ADV), mas faz parte da “área tampão” do património mundial, dintinção atribuída pela UNESCO em 2001.
Por causa disso, acrescentou, “todos os processos na área do urbanismo” referentes a zonas da cidade e freguesias que fazem parte da zona especial de proteção do ADV “têm de obter parecer por parte da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN)”.
O autarca disse que o município deverá avançar, “logo que possível”, com uma solicitação ao Governo para que essa “parte significativa” do território “não tenha as exigências que tem hoje”.
“Compreendemos que a parte do concelho que faz fronteira com o Douro Património Mundial da Humanidade tenha alguns constrangimentos e haja necessidade de parecer. Não entendemos porque é que, no centro da cidade de Vila Real - a nossa zona mais urbana - a legislação nos obriga a estes pareceres tão exigentes e morosos”, salientou.
Trata-se, frisou, de uma área que não está classificada, mas onde se têm que “cumprir as regras que são impostas às zonas classificadas”.
Rui Santos acrescentou que, se “essa situação for ultrapassada, na esmagadora maioria dos casos”, poder-se-á “ganhar imediatamente um mês na resposta aos cidadãos”.
“Estamos a pensar instruir um processo, já consultamos os nossos assessores jurídicos, no sentido de explicitar esta nossa vontade que nos parece consensual e razoável”, afirmou.
O autarca falava durante a apresentação da nova plataforma ‘online’ disponibilizada pela autarquia para a submissão de processos urbanísticos sem ser necessária uma deslocação ao gabinete de atendimento.
O vereador do pelouro do urbanismo, Adriano Sousa, referiu que esta plataforma vai permitir “mais celeridade e rapidez na análise dos processos”, salientando, no entanto, que na Câmara de Vila Real “o tempo médio de informação dos processos de urbanismo é bastantes inferior a muitos outros municípios”.
De acordo com os dados revelados pela autarquia, o prazo médio de resposta entre a entrada do requerimento e a decisão passou dos quatro a seis meses, verificados em 2018, para dois a três meses no final de 2019. O objetivo é melhorar em 2020.
Entre 2018 e 2019, deram entrada no balcão de atendimento do município 1.750 novos processos (para obras, loteamentos ou ocupação da via pública) que deram origem a 770 alvarás.
Durante a fase de confinamento, entre fevereiro e abril, o número de processos a dar entrada na autarquia diminui 30% verificando-se de abril para maio uma retoma de 23%.
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