Lusa
A Câmara de Vinhais mantém para 2021 um orçamento idêntico a 2020 de quase 18 milhões de euros, em que se destacam obras financiadas por fundos europeus e a ação social, informou hoje o presidente, Luís Fernandes.
A proposta do plano e orçamento para o próximo ano deste município do distrito de Bragança foi aprovada em reunião de câmara com três votos a favor e quatro abstenções e ainda irá a apreciação e votação da Assembleia Municipal.
O autarca socialista explicou hoje à Lusa que os valores do orçamento resultam de várias obras já em curso, que estarão concluídas em 2021 e que “absorvem muito desta verba”, concretamente 17,790 milhões de euros.
A maior dessas obras é a requalificação da escola secundária, com um investimento de quase quatro milhões de euros.
Outras obras financiadas por fundos europeus têm início previsto para 2021, como é o caso da requalificação da zona industrial de Vinhais.
De acordo com o presidente, a Educação e Ação Social “têm sempre valores muito significativos” nos orçamentos e também neste, com cerca de dois milhões de euros” destinados a apoios.
O presidente da Câmara ressalva que os valores destinados a estas áreas podem vir a ser reforçados, tendo em conta o contexto da pandemia covid-19, que obrigou a alterações no orçamento para 2020.
O ano da pandemia já obrigou a um reforço das verbas destinadas às instituições particulares de solidariedade social do concelho para apoiar os esforços de adaptação que tiveram de fazer, explicou o autarca.
A pandemia implicou também a adoção de medidas temporárias que vai sendo tomadas e o autarca deu como exemplo a decisão municipal de isentar de metade do custo da água e resíduos os consumidores domésticos e da totalidade da fatura o comércio e restantes empresas.
O município de Vinhais irá manter, em 2021, a taxa mínima de 0,3% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e devolver aos contribuintes do concelho a totalidade do 5% do IRS (Imposto Sobre o Rendimento Singular) a que tinha direito.
Em matéria de IRS há, em 2021, um aumento do benefício para os municípios, já que em 2020 a Câmara de Vinhais devolveu 3,5%.
A oposição no executivo camarário da coligação PSD/CDS-PP “É tempo de mudar-Vinhais” viabilizou a proposta socialista, com os vereadores a justificaram a abstenção “pelo facto de o documento apresentado sofrer de falta de visão estratégica para o desenvolvimento económico e social do concelho”.
Para a oposição, “o orçamento para 2021 utiliza uma técnica orçamental gasta e nefasta para o concelho, aprofundando o desprezo pela iniciativa privada e pelo seu papel fundamental na criação de riqueza e emprego”.
“Pretende alimentar uma lógica eleitoral de dependências, bem refletida na criação de mais 46 lugares no quadro do município, uma situação financeiramente incomportável, só entendida na lógica de 2021 ser um ano eleitoral”, consideram.
O presidente da Câmara destacou “a boa situação financeira” do município com uma dívida a rondar os 1,7 milhões de euros, que Luis Fernandes entende como “um valor irrisório”.
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