Lusa
A Assembleia Municipal de Vinhais, no distrito de Bragança, aprovou com a maioria socialista o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual de 18,5 milhões de euros para 2024.
Num comunicado emitido pelo município é detalhado que o valor do orçamento é de 18.572.089,00€, o que representa uma subida de 894.405,00€ em relação ao ano anterior.
“A autarquia vai continuar a investir em várias áreas nomeadamente na educação, cultura, saúde, ação social, turismo, apoios às juntas de freguesia e manutenção de redes viárias”, disse à Lusa o presidente da Câmara, Luís Fernandes.
“Estamos ainda dependentes da questão do novo quadro comunitário de apoio. Não inscrevemos no orçamento nenhuma das obras que candidatamos. Serão as obras maiores, para iniciar brevemente”, afirmou o autarca socialista, que avançou que o concelho conta com cerca de 9,5 milhões de euros, faltando a validação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no quadro comunitário 2030, havendo ainda outros mecanismos de financiamento disponíveis.
O orçamento foi aprovado por maioria, com os votos a favor da bancada do PS e sete abstenções da bancada da Coligação PP-PSD/CDS-PP Voltar a Acreditar.
Contactada pela Lusa, a bancada da oposição justificou o voto com o facto de “não concordar com estratégia de desenvolvimento adotado para o concelho, cabendo a obrigação de responsabilização à maioria que suporta o executivo”, vincando que defende uma “estratégia mais autossustentável”.
O Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) no concelho ficou no valor mais baixo, de 02%.
O Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios urbanos vai ficar em 2024 na taxa mínima, nos 0,3%.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
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