Lusa
O presidente da Câmara de Vinhais, Luís Fernandes, reclamou hoje do Governo um esclarecimento sobre o “contrassenso” do diploma que fixa o número de eleitores para as Autárquicas antes de concluído o prazo de recenseamento eleitoral.
O Governo publicou a 15 de junho o diploma com o número de eleitores inscritos para as eleições Autárquicas de 26 de setembro, mais de um mês antes de terminar o prazo para recenseamento eleitoral, que decorre até 60 dias antes das eleições.
O prazo terminou na quarta-feira, 28 de julho, e o autarca socialista de Vinhais quer saber se vão ou não ser contabilizados os eleitores que se inscreveram desde 15 de junho até esta data.
Luís Fernandes disse hoje à Lusa que o pedido de esclarecimento já seguiu “há duas ou três semanas, por email, para o Ministério da Administração Interna (MAI) e para a Comissão Nacional de Eleições (CNE)”.
“Ainda não tivemos resposta”, afirmou à Lusa, considerando que “é um contrassenso se realmente o que é válido é o diploma de 15 de junho, quando até ontem as pessoas puderam continuar a recensear-se”
O autarca confessou que não sabe se durante o período de 15 de junho e 28 de julho se inscreveram eleitores suficientes para votar em Vinhais e contrariar a redução de sete para cinco vereadores ditada pelo número de eleitores, inferior a 10 mil, no diploma do Governo.
A redução do número dos elementos do executivo municipal não é o que mais preocupa o autarca, mas sim os constrangimentos da consequente redução do FEF - Fundo de Equilíbrio Financeiro, as transferências financeiras da Administração Central, das quais dependem municípios pequenos como este do distrito de Bragança.
A redução de cerca de 300 eleitores implicará menos verbas, "mas as necessidades e constrangimentos são os mesmos”, como salientou.
“Também aqui deveria haver uma diferenciação, porque as realidades também são muito diferentes entre municípios”, argumentou.
O autarca socialista vincou que “a maior parte dos municípios” como Vinhais “são os que mais ajudam as populações, substituindo-se ao Governo, ao nível da Saúde, Educação, Transportes”.
“Devia ser tido isso em conta já que o município depende essencialmente do FEF”, reclamou.
