O Fisco anulou um processo de dívida da Casa do Douro num montante global de cerca de dois milhões de euros, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição que representa os viticultores da região.
Manuel António dos Santos, que foi notificado da revogação na sexta-feira, afirma esperar agora que seja levantada a penhora da sede e alguns edifícios da instituição, decretada pelas Finanças no final do ano passado, por falta de pagamento.
Segundo revela hoje o Jornal de Notícias, o processo foi revogado por decisão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez.
O responsável das Finanças terá agido com base num parecer do secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Bianchi de Aguiar, que considera que a Casa do Douro não era passível da liquidação do montante de Imposto de Valor Acrescentado em causa.
O presidente da Casa do Douro diz que a decisão das Finanças é a "rectificação de uma injustiça", mas calcula que do processo tenha resultado um prejuízo de cerca de 135 mil euros, em custas judiciais.
Manuel António dos Santos diz mesmo que só por falta de verba não avança para tribunal com um pedido de indemnização ao Estado.
"Não tenho dinheiro para pagar aos meus funcionários, não me posso dar ao luxo de ir gastar ainda mais a pedir justiça", afirma.
Do montante da dívida revogada, 800 mil euros dizem respeito a IVA não liquidado entre 1997 e 1999, relacionado com a comparticipação da Casa do Douro nas taxas da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro.
Os restantes 1,2 milhões de euros são uma estimativa do IVA por liquidar desde 1999 até hoje
