O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, alegou que o Governo já apresentou «várias soluções», mas ainda não conseguiu autorização da União Europeia para retomar a carreira aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, alegou que o Governo já apresentou «várias soluções», mas ainda não conseguiu autorização da União Europeia para retomar a carreira aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa.
Há mais de um ano que o Governo suspendeu os voos entre Bragança, Vila Real e Lisboa com o argumento de que Bruxelas não aceitava o modelo que estava a financiar há 15 anos com uma compensação anual de 2,5 milhões de euros diretamente às operadoras.
Numa visita a Bragança, em junho de 2013, o primeiro-ministro anunciou que a ligação devia ser retomada até ao final desse ano, mas hoje afirmou, em Bragança, que o Governo «não tem conseguido luz verde» da União Europeia.
«Esse tem sido um dossier mais difícil, nós não temos conseguido obter da parte das instancias europeias a compreensão necessária para a questão tal como nós a formulamos», declarou, à margem de uma sessão de apresentação aos militantes de Bragança da sua recandidatura a presidente do PSD.
Passos Coelho afirmou que o Governo já apresentou «várias soluções alternativas para poder ter luz verde para essa ligação poder ser retomada», mas continua a não conseguir obter autorização europeia.
Segundo disse, o Governo não pode tomar a iniciativa de financiar e retomar os voos, sob pena de «incorrer na penalização de ter de pedir a devolução» às empresas e aos cidadãos das ajudas atribuídas.
«Julgo que ninguém levaria a sério que o Governo atribuísse esses apoios e depois daqui a um ano, daqui a dois, estar a pedir às pessoas a devolução desses valores que elas, entretanto receberam», declarou Passos Colho, vincando que se «trata de uma questão de lei».
«Nós obedecemos às leis nacionais, mas também obedecemos às leis europeias e não podemos tomar uma decisão sobre essa matéria contra aquilo que é a lei europeia», acrescentou.
A carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa foi suspensa no final de novembro de 2012 depois de 15 anos de voos ininterruptos.
O Governo publicou, em agosto de 2013, em Diário da República, o decreto-lei que aprovava um novo regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.
Este novo modelo, que alegadamente teria sido negociado com a Comissão Europeia, implementava um regime de subsídio para residentes e estudantes, que só seria pago depois da aquisição do bilhete por inteiro.
Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo PCP, a Comissão Europeia respondeu ter sido notificada do regime proposto pelo Governo Português em 26 de março de 2013, no entanto, referiu ainda que essa notificação «acabou por ser retirada em 30 de setembro», cita a Lusa.
