As próximas eleições legislativas, marcadas para 20 de Fevereiro, vão servir para testar, pela primeira vez, o sistema de voto electrónico, através da Internet, nos círculos internacionais.
Em Portugal, esta experiência já tinha sido feita em Junho de 2004, aquando das eleições para o Parlamento Europeu. Agora, repete-se nas freguesias onde votam o Presidente da República e os cinco líderes dos partidos políticos com assento parlamentar. Mas é junto das comunidades portuguesas no estrangeiro que o sistema será mesmo uma novidade.
O objectivo é “testar um novo modelo de exercício do direito cívico de votação, que ao mesmo tempo faça uso das novas ferramentas de comunicação e torne o processo mais fácil, mais rápido e mais participado por parte dos eleitores”.
Assim, os cerca de 150 mil eleitores dos dois círculos internacionais (Europa, com cerca de 76 mil eleitores, e Fora da Europa, com cerca de 72 mil eleitores) irão receber nas suas casas um código de utilizador que, juntamente com o número de eleitor, dará acesso à plataforma “web” de votação (www.votoelectronico.pt), onde os cidadãos podem exercer o seu direito de voto.
No entanto, como se trata apenas de uma experiência, no momento em que o eleitor confirmar o seu sentido de voto no portal da Internet, ser-lhe-á pedido que exerça o seu direito de voto da forma tradicional, ou seja, no caso das comunidades residentes no estrangeiro, por carta. De referir, contudo, que este ainda é um processo “moroso”, motivo pelo qual se pretende, com o voto electrónico, promover a maior participação cívica através de um sistema mais eficiente.
Cada voto será depositado numa base de dados certificada digitalmente. A chave pública de desencriptação será repartida pela Comissão Nacional de Eleições e pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. Só com a junção destes dois organismos será possível abrir os votos.
A iniciativa é promovida pela Agência para a Sociedade do Conhecimento (Umic) e o Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), com o apoio da Comissão Nacional de Eleições e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
