\"Reconhecemos a importância econÎmica e social do setor agro-pecuário (...), pelo que reafirmamos o compromisso assumido em Doha (...) para reduções de todas as formas de subvenções às exportações, tendo em vista a sua progressiva eliminação\", diz o parágrafo 22 do documento final hoje assinado em Bávaro (Punta Cana, leste da República Dominicana).
As divergências em torno da terminologia a adotar na declaração final no que toca às subvenções, especialmente as impostas aos produtos agro-pecuários, dominaram o encontro desde a última reunião preparatória, de ministros dos Negócios Estrangeiros, e fizeram as primeiras páginas dos jornais dominicanos de hoje.
Nessa reunião, Portugal e Espanha rejeitaram categoricamente uma proposta apresentada pela Argentina, com o apoio do Uruguai, que visava a incluir na declaração final uma condenação explícita das subvenções aos produtos agro-pecuários impostas pela União Européia e pelos Estados Unidos.
Como fica patente no documento final, a questão acabou por ser ultrapassada com a adoção de uma posição coincidente com a de Lisboa e Madri, que tiveram o apoio da maioria dos países latino-americanos no argumento de que esta cimeira não era o foro adequado para discuti-la.
O compromisso para com a liberação do comércio mundial no seguimento do Programa de Trabalho de Doha e da Conferência de Monterrey é objeto de um parágrafo independente, que recomenda um \"tratamento especial e diferenciado\" que favoreça a integração dos países em desenvolvimento.
A Declaração de Bávaro aborda ainda outro tema que dominou a cúpula e foi o foco das intervenções do presidente português, Jorge Sampaio, e do primeiro-ministro, Durão Barroso: a grave crise econÎmica em vários países latino-americanos, especialmente, na Argentina, que se debate com sérios problemas da dívida externa.
Nesse sentido, os mandatários ibero-americanos defendem, sem se referir especificamente à Argentina, \"uma solução efetiva, justa e duradoura para o problema da dívida externa\", reiterando \"a importância das negociações e iniciativas multilaterais\" para que os países afetados \"recuperem o mais rapidamente possível a solvência econÎmica\".
Ainda nesse contexto, a declaração exorta \"as principais instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a avaliar com os países afetados fórmulas para aliviar cargas insustentáveis de dívida\".
Também no centro das preocupações dos altos representantes portugueses nesta Cimeira, a governabilidade democrática foi objeto de um compromisso dos mandatários ibero-americanos para com \"a necessidade de promover e apoiar ações que consolidem uma cultura democrática e o Estado de Direito\".
Conceitos como \"liberdade, paz, tolerância, justiça social, participação social e dos cidadãos\" são considerados chaves da boa governação que, segundo um axeno à declaração, passa a dispor de um mecanismo financeiro de apoio à democracia e à governabilidade.
O turismo, desde o primeiro momento o tema eleito pela República Dominicana, é objeto de uma declaração especial que o define como \"recurso essencial para o desenvolvimento econÎmico, social e cultural\" através \"da criação de empregos, geração de divisas, aproveitamento racional de recursos não-renováveis, contribuição à promoção da paz e da cultura e impulso ao conhecimento mútuo dos povos\".
Os mandatários manifestaram a decisão de \"impulsionar o desenvolvimento e um turismo sustentável como mecanismo dinâmico na luta contra a pobreza\".
O ambiente, outro grande tema da cúpula, entendido num quadro de triangulação com o Turismo e o Desenvolvimento Sustentável, mereceu várias referências, com especial destaque para a proteção dos recursos naturais, através do equilíbrio entre a produção agro-pecuária e a sustentabilidade dos recursos naturais, e a prossecução de um turismo sustentável, respeitador do meio ambiente.
A Declaração de Bávaro expressa também o reconhecimento do valor da Cimeira de Joanesburgo, vincando a necessidade de \"avançar na consecução do desenvolvimento econÎmico e social e da proteção do ambiente como pilares interdependentes do desenvolvimento sustentável.
Recuperando a declaração especial sobre terrorismo aprovada no ano passado em Lima (Peru), a Declaração de Bávaro reitera \"o compromisso de combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações\".
Educação, luta contra a pobreza e proteção à infância, três dos eixos fundamentais da cooperação ibero-americana, tiveram extensas referências, reafirmando o compromisso e empenho dos mandatários ibero-americanos.
Uma referência ainda às migrações, ponto de atrito entre Espanha e alguns dos países latino-americanos representados no foro, que destaca a contribuição desses movimentos para as economias e sociedade de origem e de destino, a par do esforço integrador dos países receptores de imigrantes.
\"Reiteramos o compromisso dos nossos Estados de respeitar os direitos dos imigrantes, oferecendo um tratamento justo e igualitário, baseado nas leis nacionais e internacionais e no pleno respeito dos direitos humanos\", declaram os mandatários.
